Itabuna negocia no TRT pagamento de precatórios da FASI

A Procuradoria Geral do Munícipio fechou acordo para o pagamento de dívidas trabalhistas com ex-funcionários da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna – FASI no montante de R$ 1milhão 115 mil 519 reais e 84 centavos referentes a 38 reclamações. Os recursos provenientes do redirecionamento de 1% dos 4,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram negociados durante audiência conciliatória nesta semana no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia.  

O acordo homologado pela juíza do TRT 5ª Região, Débora Rego, foi aceito pelos advogados depois de proposto pelo procurador geral do município, Harrison Ferreira Leite, e o escritório de advocacia Ferreira e Associados que representa a FASI. Na audiência, o procurador relatou que a fundação não dispõe de recursos próprios, já que depende de verbas do orçamento municipal para o custeio de suas atividades e investimentos.

 A Prefeitura está adimplente com dívidas judicias trabalhistas, já que Um acordo feito no ano passado concordou com o bloqueio de até 4,5% do FPM para o pagamento de precatórios.  “O bloqueio mensal compromete sobremaneira a estabilidade financeira do município até inviabilizando a manutenção dos serviços prestados à população”, afirma Harrison Leite, acrescentando que a proposta aceita na mesa de negociação permitirá que os processos trabalhistas incluídos sejam integralmente quitados até os meses de julho e agosto deste ano.

A magistrada determinou à Secretaria do Juízo de Conciliação de 2ª instância que promova os atos necessários ao cumprimento do acordo proposto pela Prefeitura de Itabuna. Além disso, para que à medida que forem bloqueados os valores consignados no termo de acordo, atualizem-se os precatórios em ordem cronológica com a consequente transferência à Vara do Trabalho de origem para repasse aos credores.